segunda instancia

Antigo Presidente brasileiro Lula da Silva saiu da prisão

08 Nov 2019 21:03 | rtp

Supremo brasileiro anula prisão em segunda instância e Lula poderá ser libertado

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou hoje a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que poderá levar à libertação do ex-Presidente Lula da Silva

08 Nov 2019 09:47 | visao

Afastados quatro juízes brasileiros por atuação na operação Lava Jato

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luís Felipe Salomão, afastou hoje quatro magistrados que intervieram na Operação Lava Jato em tribunais de primeira e de segunda instância.

15 Apr 2024 17:39 | sapo

Tribunal da Relação reverte decisão e condena amante de Rosa Grilo a 25 anos de prisão

O tribunal de segunda instância manteve a sentença aplicada a Rosa Grilo, condenada pelo Tribunal de Loures à pena máxima de 25 anos de prisão. O mesmo tribunal tinha ilibado António Joaquim, alegando falta de provas que o colocassem nos locais do crime. O triatleta Luís Grilo foi assassinado em 2018

08 Sep 2020 15:26 | expresso

Centenas de pessoas em festa de apoio a Lula da Silva no Recife

Centenas de pessoas aglomeravam-se hoje no centro do Recife, Brasil, à espera do ex-presidente Lula da Silva, que nove dias depois de sair da prisão começou no nordeste um périplo pelo país contra o Governo de Jair Bolsonaro.De acordo com a agência EFE, a festa “artística, cultural e de resistência” que assinala a liberdade de Lula da Silva começou pelas 12:00 locais de hoje [15:00 em Lisboa] na praça de Nossa Senhora do Carmo, no centro da capital do estado de Pernambuco.A iniciativa, uma homen...

17 Nov 2019 21:45 | dnoticias - madeira

Tribunal da Relação confirma coima de 450 mil euros da CMVM à KPMG

Decisão é a segunda instância do processo aberto pela CMVM à KPMG devido ao BES (relativo ao trabalho sobre o BES Angola). Ainda é possível recurso

02 Dec 2021 16:44 | expresso

Lula da Silva já saiu da prisão

O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva saiu hoje em liberdade após o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) ter decidido anular prisões em segunda instância, como era o caso do antigo chefe de Estado, preso desde abril de 2018.Lula deixou a prisão pelas 17:40 locais (mais três horas em Lisboa), rodeado por uma multidão que envergava cartazes e faixas com as frases “Lula Livre”, “Lula é inocente”, tendo sido lançado fogo de artificio.O antigo Presidente subiu depois a um palco, para faze...

08 Nov 2019 21:18 | dnoticias - madeira

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) mantiveram esta quarta-feira a condenação de Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, formando maioria simples a favor da culpa do ex-Presidente do Brasil.

27 Nov 2019 21:18 | jornal economico

Defesa Salgado diz que prisão pode levar à morte do ex-banqueiro devido a doença de Alzheimer

O que a defesa de Ricardo Salgado pede, em sede de segunda instância, é muito claro: que o acórdão que condenou o ex-homem forte do BES a uma pena de prisão efetiva de seis anos seja considerado nulo. A razão? Omissão do juiz, que não se pronunciou sobre uma possível pena suspensa devido à anomalia […]

31 May 2022 06:14 | eco

Bolsonaro pede aos brasileiros para não darem “munição ao canalha” Lula da Silva

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pediu hoje aos brasileiros para não darem “munição ao canalha”, que disse estar “livre, mas carregado de culpa”, um dia depois da libertação do antigo chefe de Estado Lula da Silva.“Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu hoje Jair Bolsonaro na sua conta no Twitter, no dia seguinte à libertação de Lula da Silva. “Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa se torna num band...

09 Nov 2019 12:44 | dnoticias

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

A pena imposta contra o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, julgado esta quarta-feira em segunda instância, foi aumentada de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia. Os três juízes 8ª. Secção do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, […]

27 Nov 2019 21:34 | eco

Tribunal mantém condenação de Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão

Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, num caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.Os juízes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negaram, através de uma sessão virtual, os recursos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a sentença em segunda instância ditada em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado, a pena mais pesada impos...

06 May 2020 22:24 | dnoticias - madeira

Lula da Silva alerta para crise económica e “mentiras” de Jair Bolsonaro

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva disse hoje, à saída da prisão, que a situação económica piorou desde que foi preso, há ano e meio, e fez um ataque contra as “mentiras” do actual chefe de Estado, Jair Bolsonaro. “Ontem vi na televisão os dados do IBGE [Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística]: Depois que fui preso, depois que eles roubaram [a eleição de Fernando] Haddad, o Brasil não melhorou, o Brasil só piorou”, disse Lula da Silva, à saída da prisão, em Curitiba.“O povo está pa...

08 Nov 2019 22:41 | dnoticias - madeira

Sarkozy atribui a sua condenação à intervenção política de alguns juízes e diz que a sua inocência será provada

O ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy atribuiu a sua condenação num tribunal de segunda instância a uma pena de prisão efetiva por corrupção à vontade de intervenção política de juízes que o confrontaram no passado, numa entrevista hoje divulgada.

18 May 2023 21:06 | sapo

Nicolás Maduro saúda “libertação do irmão Lula”

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, saudou a “libertação do irmão Lula”, o ex-chefe de Estado brasileiro que hoje foi libertado da prisão por ordem judicial, para aguardar o recurso da sentença fora da cadeia. “O povo venezuelano está feliz e saúda a libertação do irmão Lula”, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, na televisão, logo após a libertação de Luiz Inácio da Silva.“Viva o Brasil! Viva Lula! Viva a união de nossa América”, acrescentou Maduro, cujo antecessor, Hugo Chávez...

08 Nov 2019 22:28 | dnoticias - madeira

Face Oculta: Paulo Penedos suspeita de viciação na distribuição do processo

O advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, apresentou hoje um requerimento no Tribunal de Aveiro a pedir esclarecimentos sobre a forma como os autos foram distribuídos na primeira e segunda instância, por suspeitar que o procedimento foi viciado.

04 Mar 2020 21:12 | sapo

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

A pena imposta contra o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, julgado hoje em segunda instância, foi aumentada de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia.Os três juízes 8ª. Secção do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Palsen e Carlos Thompson Flores consideraram o antigo Presidente do Brasil culpado dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, num processo sobre reformas numa casa de campo n...

28 Nov 2019 00:11 | dnoticias - madeira

Tribunal brasileiro confirma condenação de Bolsonaro por assédio moral aos jornalistas

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na quinta-feira a condenação ao pagamento de uma indemnização por danos morais a jornalistas, imposta por um juiz de primeira instância a Jair Bolsonaro no ano passado. A Quarta Câmara de Direito Privado do tribunal de segunda instância manteve na íntegra a sentença proferida em junho de 2022 pelo 24.º juiz cível de São Paulo e apenas modificou o valor da indemnização que o ex-Presidente (2019-2022) tem de pagar, reduzida para metade. A indemnização de

26 May 2023 08:31 | dnoticias - madeira

Tribunal anula decisão que suspendeu aplicação Telegram no Brasil

Um tribunal anulou hoje a decisão que suspendeu há três dias o funcionamento da aplicação Telegram no Brasil, depois de a empresa que a gere ter recusado fornecer dados sobre grupos neonazis que difundem mensagens de ódio no país. O magistrado do tribunal de segunda instância que analisou o recurso apresentado pela empresa considerou que a ordem de suspensão total do serviço "não é proporcional", uma vez que "afeta amplamente", em todo o território do Brasil, "a liberdade de comunicação de milh

29 Apr 2023 21:00 | dnoticias - madeira

Com funções esvaziadas, juiz Carlos Alexandre concorre para a Relação

Durante mais de uma década o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal resistiu a subir à segunda instância. Candidata-se pela primeira vez e se ficar numa das 60 vagas, o que é previsível, será promovido em Setembro do próximo ano.

13 Oct 2022 15:03 | publico

Grécia aprova nova reforma na lei de asilo do país

O Parlamento grego aprovou hoje uma nova reforma da lei de asilo, que modifica alguns dos regulamentos aprovados há meio ano, para tornar a verificação dos pedidos de proteção internacional mais simplificado.O duplo objetivo da lei é “reduzir substancialmente os fluxos migratórios e mitigar os efeitos da crise nas comunidades locais” e ainda que “a Grécia deixe de ser um país atraente para a migração”, disse o ministro das Migrações durante o debate parlamentar, que começou na quarta-feira.Esta ...

08 May 2020 22:23 | dnoticias - madeira

Lula da Silva alerta para fome na América Latina e nova ordem mundial

O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva alertou hoje que “o pesadelo da fome” voltou à América Latina e disse que o novo coronavírus resultará numa nova ordem mundial sob a liderança da China.“Temos que estar muito preocupados na América Latina. O nosso continente de precisa melhorar a qualidade de vida de nosso povo. Não é possível que, depois de sonhar tanto, entre 2000 e 2014, voltemos ao pesadelo da fome na América Latina, com muito desemprego, pessoas dormindo na rua”, afirmou ...

24 Apr 2020 13:35 | dnoticias - madeira

Novo Tribunal Central Administrativo confirmado em Castelo Branco

Reforma da Justiça administrativa e fiscal vai levar especialização à segunda instância destes tribunais. Juízes que integram colectivos dos tribunais centrais vão ser todos sorteados.

24 Aug 2023 22:15 | publico

Tribunal francês mantém condenação de Nicolas Sarkozy a três anos de prisão

O antigo presidente francês viu um tribunal de segunda instância confirmar dois anos de pena suspensa e um ano de pena domiciliária. Em causa está uma acusação de corrupção e de tráfico de influências.

17 May 2023 09:36 | jornal de negocios

Ex-presidente do Equador condenado à revelia a oito anos de prisão e perda de direitos políticos

O ex-Presidente equatoriano, Rafael Correa, exilado na Bélgica, foi hoje condenado a oito anos de prisão em primeira instância e perda de direitos políticos por 25 anos num caso de corrupção durante o seu governo (2007-2017), anunciou fonte judicial. Uma câmara do Tribunal Nacional de Justiça (CNJ) pronunciou a mesma acusação para um total de 20 pessoas -- incluindo o ex-vice-Presidente Jorge Glas, já detido por ter sido acusado de envolvimento no escândalo Odebrecht e também impedido de exercer...

07 Apr 2020 19:28 | dnoticias - madeira

Tribunal da Relação de Évora declara nula a sentença que condenou arguidos de Tancos

A decisão da segunda instância revelada esta terça-feira foi a de anular todo o acórdão do Tribunal de Santarém que condenara 11 dos 23 arguidos.

28 Feb 2023 15:08 | publico

"Fez-se justiça"

“Fez-se justiça” e a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal “contraria a própria posição do Governo na altura enquanto presidente de Câmara, que interpôs uma acção contra o Governo central e que numa segunda instância veio o Tribunal dizer que não, que estas verbas eram devidas pelo Governo Regional”, analisa a Filipe Sousa. “Espero que o presidente do Governo ponha a mão na consciência e não recorra desta decisão, porque ela é clara”, espera o presidente da Câmara de Santa Cruz.

09 Feb 2021 10:01 | dnoticias - madeira

PSD de Condeixa-a-Nova exige saída do presidente da Câmara após condenação judicial

O PSD de Condeixa-a-Nova considerou hoje que o presidente da Câmara Nuno Moita (PS) não tem condições para se manter no cargo, após condenação judicial em segunda instância pelo Tribunal da Relação.

11 Sep 2024 10:09 | as beiras

Lembra-se de Sarah Palin? Política obtém direito a novo julgamento em caso de difamação contra o New York Times

Um tribunal de segunda instância anulou a decisão de um juiz de indeferir as ações por difamação de Sarah Palin, ex-ícone da direita americana, contra o jornal New York Times, dando-lhe o direito a um novo julgamento neste caso emblemático sobre a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

29 Aug 2024 07:52 | sapo

Estafetas são independentes ou trabalhadores das plataformas? Como a lei tem conduzido tribunais a respostas opostas

A mesma lei, por vezes perante casos semelhantes de estafetas, tem levado a sentenças diferentes pelos tribunais. Processos começam a chegar à segunda instância.

12 Jul 2024 19:52 | observador

Bolsonaro multado por atacar jornalistas

Um tribunal de segunda instância ratificou uma sanção pecuniária imposta ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro pelo "dano moral coletivo" que causou a jornalistas, com seus ataques recorrentes aos 'media'.

26 May 2023 15:00 | sapo

PSD/Açores defende partidos regionais e Tribunal da Relação no arquipélago

O partido também fala na criação de um Tribunal da Relação dos Açores e da Madeira, para que em cada região autónoma exista "tribunal judicial de segunda instância".

10 Sep 2021 07:21 | observador

China confirma pena de morte de canadiano por tráfico de droga, outro cumpre 11 anos de prisão por espionagem

Um tribunal chinês confirmou em segunda instância nesta terça-feira a pena de morte do canadiano Robert Lloyd Schellenberg por tráfico de drogas. Já o consultor Michael Spavor, cuja detenção na China foi classificada pelo primeiro-ministro Justin Trudeau de "arbitrária", foi hoje condenado a 11 anos de prisão por espionagem. Ambas as sentenças agravam a crise diplomática entre Pequim e Ottawa.

11 Aug 2021 05:56 | sapo

Novo Banco leva ao Tribunal da Relação travão do Governo a 112 milhões de euros

Após rejeição judicial de providência cautelar relativa ao não pagamento de 112 milhões pelo Fundo de Resolução, Novo Banco segue para segunda instância

19 Jul 2021 16:25 | expresso

Covid-19: Juiza suspende decisão que obriga Bolsonaro a divulgar o resultado dos seus testes

Uma magistrada de um tribunal de segunda instância do Brasil suspendeu provisoriamente a decisão judicial que forçou o presidente Jair Bolsonaro a divulgar o resultado dos testes à covid-19 a que se submeteu e que, segundo o próprio, deram negativo.

02 May 2020 21:32 | sapo

Tribunal revoga proibição de saída da Argentina imposta a ex-PR Macri

Um tribunal de segunda instância da Argentina revogou hoje uma ordem judicial que proibia a saída do país do ex-presidente Mauricio Macri, suspeito de espiar ilegalmente familiares da tripulação do submarino ARA San Juan, naufragado em 2017.

25 Nov 2021 21:10 | rtp

Mais de 40 candidatos a desembargadores contestam classificação no concurso

Um terço dos magistrados que se candidataram aos tribunais de segunda instância reclamou da avaliação feita pelo Conselho Superior de Magistratura, que reconhece que é preciso “afinar critérios”.

02 Jun 2024 06:02 | publico

Pedro Choy foi alvo de insulto xenófobo, diz tribunal superior

Médico que critica terapias alternativas foi condenado em segunda instância por difamar protagonista da medicina tradicional chinesa em Portugal.

22 Dec 2022 19:20 | publico

Defesa de Lula da Silva pede a sua imediata libertação

Em causa está a decisão Supremo Tribunal Federal que anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância

08 Nov 2019 08:25 | tvi

<em>Russiagate</em>: juíza que vai julgar caso é amiga de advogado da Protecção de Dados

Magistrada pediu escusa, mas tribunal de segunda instância manteve-a no processo contra a sua vontade. Arranque do julgamento previsto para Abril. Há infracções que podem ter prescrito.

09 Feb 2024 07:01 | publico

Pena de Lula da Silva aumentada para 17 anos de prisão

27 Nov 2019 21:29 | sapo

Covid-19: Juiza suspende decisão que obriga Bolsonaro a divulgar o resultado dos seus testes

02 May 2020 21:48 | acoriano oriental

O momento em que Lula da Silva foi libertado

Antigo presidente do Brasil esteve detido durante 19 meses, depois de ter sido condenado por corrupção no caso Lava-Jato. O Supremo Tribunal Federal decretou a sua libertação com base na condenação ter sido feita em segunda instância.

08 Nov 2019 21:02 | tvi

Supremo brasileiro anula prisão em segunda instância e Lula poderá ser libertado

O Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou a possibilidade de prisão dos condenados em segunda instância.

08 Nov 2019 14:24 | rtp

Bruxelas quer justiça mais eficiente em Portugal: processos podem demorar mais de mil dias nos tribunais administrativos e fiscais

Bruxelas voltou hoje a defender que o país tem de "melhorar a eficiência nos tribunais administrativos e fiscais", contando com uma das taxas mais altas de processos em atraso na União Europeia. Na primeira instância, os casos demoram em média mais de 900 dias nestes tribunais. Em segunda instância, superam os mil dias.

01 Oct 2020 07:15 | jornal economico

Caso Rosa Grilo. António Joaquim continua em liberdade

Tribunal de Loures mantém termo de identidade e residência ao amante de Rosa Grilo, que foi condenado na semana passada, em segunda instância, a 25 anos de prisão pelo homicídio do triatleta Luís Grilo

18 Sep 2020 10:32 | expresso

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

27 Nov 2019 21:15 | rtp

Justiça demorada é justiça negada

Em média, na amostra de países que o estudo cobre, um processo demora 241 e 209 dias a ser resolvido nos tribunais de primeira e segunda instância respetivamente. Em Portugal, esses números são de 927 e 1015 dias respetivamente.

30 Aug 2022 08:20 | jornal de negocios

PSD de Condeixa-a-Nova exige saída do presidente da Câmara após condenação judicial

O PSD de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, considerou hoje que o presidente da Câmara Nuno Moita (PS) não tem condições para se manter no cargo, após condenação judicial em segunda instância pelo Tribunal da Relação.

11 Sep 2024 11:39 | rtp

Tribunal valida indulto de Bolsonaro a autores do massacre na prisão do Carandiru

Um tribunal de segunda instância do Brasil validou na quinta-feira o indulto concedido pelo então Presidente, Jair Bolsonaro, a policias condenados pelo massacre no presídio do Carandiru, no qual morreram 111 presos em 1992.

09 Aug 2024 00:26 | rtp

Justiça de Macau reduz pena de prisão a homem-forte das Obras Públicas

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau reduziu a pena de prisão do antigo diretor de serviços Jaime Carion de 20 para 16 anos, com a absolvição no crime de associação ou sociedade secreta.

27 Jul 2024 05:03 | rtp

Do Manifesto dos 50 até à Agenda Anticorrupção

Criação de tribunais de pequena e média instância (municipais), criação de uma verdadeira segunda instância e a eliminação da instrução criminal são as sugestões que ofereço. Opinião de João Correia

29 Jun 2024 05:54 | publico

Relação anula condenação e pede novo acórdão no caso de botulismo com alheiras

A segunda instância entendeu que o tribunal não se pronunciou sobre todos os factos constantes na acusação, devolvendo o caso aos juízes do Tribunal de Bragança.

11 Mar 2024 16:15 | publico

Tribunal dos EUA impede cidadãos de contestarem violações à Lei dos Direitos Civis

Tribunal de segunda instância afirma que só o Departamento de Justiça dos EUA pode mover acções referentes à Secção 2 da histórica lei que proíbe “a discriminação com base na raça e na cor”.

21 Nov 2023 11:43 | publico

Tribunal dos EUA restringe venda da pílula abortiva mifepristone

Decisão em segunda instância leva o caso para o Supremo Tribunal dos EUA, cuja maioria conservadora reverteu o direito constitucional ao aborto em 2022.

17 Aug 2023 17:21 | publico

Tribunal de Nova Iorque rejeita julgar processo movido pela Aenergy contra Angola

O tribunal de segunda instância voltou a rejeitar analisar o processo movido pela empresa contra o Estado angolano.

18 Apr 2022 15:09 | jornal economico

Extradição de Rendeiro pode ficar concluída num prazo máximo de oito meses

Caso João Rendeiro se oponha à extradição para Portugal, o processo passa para a segunda instância, cuja decisão não reconhece recurso.

11 Dec 2021 15:40 | jornal economico

Mãe que deixou recém-nascido no ecoponto vai ser libertada. Supremo baixou-lhe pena

Juízes entenderam que comportamento pode ser explicado por perturbação pós-parto, descartando tentativa de homicídio provada em primeira e em segunda instância. Progenitora fica livre no mês que vem.

13 Aug 2021 20:07 | publico

Três anos de prisão para agressor de advogado português em Macau em ataque de máfia

O tribunal de Segunda Instância de Macau condenou hoje um cidadão chinês a três anos de prisão por um ataque da máfia chinesa em 2013 a um advogado português que reside em Macau.

25 May 2021 16:22 | rtp

A longa batalha legal chegou ao fim e pintura de Pissaro pilhada pelos nazis continuará no Thyssen

Tribunal de segunda instância de Pasadena confirmou sentença de 2019, dando razão ao museu madrileno: a aquisição de Rue Saint-Honoré dans l’après-midi foi legal e feita sem conhecimento do passado da obra, obtida coercivamente pelos nazis alemães em 1939.

19 Aug 2020 14:19 | publico

Tribunal Penal Internacional recusa indemnização a ex-vice-Presidente da RDCongo

O Tribunal Penal Internacional (TPI) recusou hoje pagar uma indemnização ao antigo vice-presidente da República Democrática do Congo (RDCongo), Jean-Pierre Bemba, que passou 10 anos na prisão antes de ser julgado e absolvido na segunda instância.

18 May 2020 21:20 | rtp

Tribunal federal mantém sentença de Lula no processo do sítio de Atibaia

Antigo presidente do Brasil já tinha sido condenado em segunda instância a 17 anos, um mês e 10 dias. Recorreu, mas o tribunal superior recusou o recurso

07 May 2020 12:55 | tvi

Jardim Gonçalves vai recorrer do corte na pensão

O antigo presidente do BCP perdeu em segunda instância o direito a receber dois terços da sua pensão atribuída pelos anos à frente do BCP.

19 Mar 2020 06:58 | publico

Paulo Penedos suspeita de viciação na distribuição do processo

Aveiro, 04 mar 2020 (Lusa) -- O advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, apresentou hoje um requerimento no Tribunal de Aveiro a pedir esclarecimentos sobre a forma como os autos foram distribuídos na primeira e segunda instância, por suspeitar que o procedimento foi viciado.

04 Mar 2020 21:50 | rtp

Lula da Silva com pena de prisão agravada em quatro anos

A pena imposta contra o ex-presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, julgado hoje em segunda instância, foi aumentada de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia.

28 Nov 2019 06:23 | rtp

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula para 17 anos de prisão

A pena imposta contra o ex-presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, julgado esta quarta-feira em segunda instância, foi aumentada de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia.

27 Nov 2019 21:20 | jornal de noticas

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula para 17 anos de prisão

27 Nov 2019 21:20 | jornal de noticas

Lula recebido por milhares de apoiantes em Curitiba

Lula da Silva foi libertado esta sexta-feira depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as prisões de segunda instância. O antigo presidente do Brasil estava detido desde abril de 2018, por corrupção. Em Curitiba, Lula foir recebido por milhares de apoiantes quando saiu da prisão.

09 Nov 2019 13:59 | tvi

Justiça manda libertar ex-ministro José Dirceu após decisão do Supremo

O ex-ministro brasileiro José Dirceu vai ser libertado, determinou a juíza Ana Carolina Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decisão que acontece um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.

09 Nov 2019 00:56 | jornal de noticas

Justiça manda libertar ex-ministro José Dirceu após decisão do Supremo

09 Nov 2019 00:56 | jornal de noticas

Justiça manda libertar ex-ministro José Dirceu após decisão do Supremo

09 Nov 2019 00:56 | jornal de noticas

Antigo Presidente brasileiro Lula da Silva saiu da prisão

08 Nov 2019 23:35 | rtp

Centenas de apoiantes esperaram Lula da Silva à saída da prisão

O antigo presidente do Brasil foi libertado esta sexta-feira da prisão, em Curitiba, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Lula da Silva estava detido desde o dia 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado por corrupção, no caso Lava-Jato. Como a condenação surgiu em segunda instância, o tribunal decidiu indeferir a decisão.

08 Nov 2019 21:44 | tvi

Lula da Silva pode sair em liberdade

Ex-presidente brasileiro Lula da Silva pode sair em liberdade a qualquer momento. O Supremo Tribunal Federal votou contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

08 Nov 2019 16:13 | tvi

Defesa de Lula da Silva pede libertação imediata de ex-Presidente

A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva pediu a sua imediata libertação com base na decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

08 Nov 2019 08:46 | jornal de noticas

Defesa de Lula da Silva pede libertação imediata de ex-Presidente

08 Nov 2019 08:46 | jornal de noticas

Ministério Público francês recorre em caso da queda de avião da Air France

O Ministério Público de Paris anunciou hoje que recorreu da sentença que ilibou a fabricante Airbus e a companhia aérea Air France no caso do acidente do voo Rio de Janeiro/Paris em 2009, que matou 228 pessoas. No recurso da sentença, que foi apresentado na quarta-feira ao Tribunal de Recurso de Paris, o Ministério Público pretende dar "pleno efeito aos recursos previstos na lei" e "submeter o caso à segunda instância do sistema judiciário", afirmou o Ministério Público num comunicado. "É um gra

27 Apr 2023 09:19 | dnoticias

Bélgica. Tribunal obriga a retirar todas as medidas anti-Covid, mas governo contesta

As medidas executadas nos últimos tempos para conter a pandemia têm de ser retiradas, por ordem do tribunal. Mas o governo belga garante que nada vai mudar para já, contestando em segunda instância.

01 Apr 2021 10:09 | observador

Relação diz que perdão só pode ser aplicado a presos em data anterior à lei de exceção

No Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) já chegaram mais de 20 casos relacionados com perdões previstos na Lei 9/2020, criada no contexto da pandemia, disse à agência Lusa o presidente deste tribunal de segunda instância, Luís Azevedo Mendes, referindo que esta foi a primeira decisão sobre este tipo de processos no país.

30 Sep 2020 12:50 | as beiras

Justiça brasileira determina que Bolsonaro entregue testes ao novo coronavírus

Um tribunal de segunda instância do Brasil confirmou uma decisão judicial que obriga o Presidente do país, Jair Bolsonaro, a entregar os exames que fez para detetar o novo coronavírus.O juiz André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), determinou, na quarta-feira à noite, que Bolsonaro cumpra a decisão proferida em primeira instância e apresente os resultados dos testes ao novo coronavírus, a que foi submetido.No passado dia 30, a juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu ...

07 May 2020 17:53 | dnoticias - madeira

Paulo Penedos suspeita de viciação no caso Face Oculta

05 Mar 2020 10:07 | ovar news

Lula da Silva recebe prémio da Fundação Internacional dos Direitos Humanos

O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula Da Silva recebeu hoje, apesar de estar ausente fisicamente, o Prémio Nicolás Salmerón na categoria “Liberdade” atribuído pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Madrid.Num vídeo que foi exibido na sessão de entrega do prémio na capital espanhola, Lula da Silva agradeceu “do fundo do coração” a atribuição do galardão, que considerou não ser apenas dele, mas também “de todas as pessoas que lutam” pela defesa dos Direitos Humanos, da ...

25 Jan 2020 02:14 | dnoticias

Congresso brasileiro tira força à reforma penal de Sergio Moro

Deputados aprovaram o “pacote anti-crime” proposto pelo ministro da Justiça, mas deixaram de fora medidas como a ampliação do “excludente de ilicitude” ou a prisão após condenação em segunda instância.

05 Dec 2019 10:47 | publico

Maioria dos principais titulares do Executivo de Macau têm formação em português

Dos 11 titulares dos principais cargos do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, e nomeados no domingo pelo Conselho de Estado chinês, mais de metade teve formação em língua portuguesa. Nascido em Pequim, em 1966, André Cheong Weng Chon, que foi nomeado secretário para a Administração e Justiça, licenciou-se em português pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Antes da transferência de soberania, em 1999, fo...

02 Dec 2019 09:18 | dnoticias

Polícia brasileira investiga juízes acusados de vender sentenças

A polícia brasileira realizou hoje uma operação para investigar juízes do estado da Bahia suspeitos de participarem num esquema de venda de decisões judiciais.Num comunicado, a Polícia Federal brasileiro informou que realizou a operação Faroeste, que teve o “objectivo de desarticular um possível esquema criminoso” relacionado com a “venda de decisões judiciais por juízes de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.Os magistrados investigados são suspeitos de pratic...

19 Nov 2019 14:51 | dnoticias

EUA expressam confiança nas instituições brasileiras após libertação de Lula

Os Estados Unidos expressaram ontem confiança nas instituições democráticas do Brasil, após a libertação do ex-Presidente brasileiro Inácio Lula da Silva, que esteve preso durante 580 dias. “Temos confiança nas instituições democráticas do Brasil”, assinalou o Departamento de Estado norte-americano numa declaração citada pela agência de notícias Efe. Washington está ciente de que o ex-Presidente Lula “foi libertado da prisão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal” em 07 de novembro, afirma...

10 Nov 2019 04:11 | dnoticias - madeira

Lula da Silva recusa que Bolsonaro governe para “os milicianos” no Brasil

O antigo chefe de Estado brasileiro Lula da Silva disse ontem que o atual Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi eleito para governar para os brasileiros e não para “os milicianos” do Rio de Janeiro”.“Eu vejo muitos companheiros reclamarem que está muito difícil levar o povo para as ruas, muitos companheiros querem derrubar o Bolsonaro (...) Esse cidadão foi eleito democraticamente, mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, não para os milicianos do Rio de Janeiro”, disse Luiz ...

10 Nov 2019 03:06 | dnoticias - madeira

Ministro brasileiro Sergio Moro recusa responder “a criminosos presos ou soltos”

O ex-juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, responsável pela condenação do antigo chefe de Estado Lula da Silva, declarou ontem que não responderá “a criminosos, presos ou soltos”.“Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu o antigo magistrado na rede social Twitter, no dia seguinte à libertação de Lula da Silva. A mensagem de Moro foi publicada cerca de uma hora depois do ant...

10 Nov 2019 02:04 | dnoticias - madeira

Marcelo não comenta libertação de Lula mas acompanha “obviamente” situação no Brasil

O Presidente da República evitou hoje comentar a libertação do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva, para não se “imiscuir na vida” de outros países, mas admitiu que, em termos genéricos, acompanha, “obviamente”, a situação brasileira.Não comento a situação política, nomeadamente em países irmãos como é o caso do Brasil”, porque “isso é uma maneira de o Chefe de Estado se imiscuir na vida desses países”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, depois de ter inaugurado a sala D. João IV...

09 Nov 2019 18:03 | dnoticias

Lula da Silva já saiu da prisão

Um juiz federal mandou hoje libertar o ex-Presidente brasileiro, depois de o Supremo ter decidido anular prisões em segunda instância. Na página oficial de Lula no Twitter, foi publicado logo de seguida um vídeo do líder histórico do PT a fazer exercício, ao som da música de Rocky III

08 Nov 2019 20:15 | visao

Lula da Silva já saiu da prisão

O juiz Danilo Pereira, da 12.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou esta sexta-feira libertar o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância. Uma decisão que foi executada pouco depois das 20h30 em Lisboa. O histórico líder do Partido […]

08 Nov 2019 20:05 | eco

Lula da Silva sai da prisão

O antigo presidente brasileiro foi libertado depois de o Supremo Tribunal Federal brasileiro ter anulado a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

08 Nov 2019 19:45 | jornal de negocios

Juiz ordena libertação de Lula da Silva após decisão do Supremo Tribunal

O juiz Danilo Pereira, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou hoje libertar o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.

08 Nov 2019 19:37 | sapo

Juiz ordena libertação de Lula da Silva

O juiz titular da 12.ª Vara de Execução Penal e Curitiba acaba de mandar soltar o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a prisão de condenados em segunda instância enquanto aguardam recurso para os tribunais superiores.

08 Nov 2019 19:32 | jornal de noticas

Juiz ordena libertação de Lula da Silva

08 Nov 2019 19:32 | jornal de noticas

Sergio Moro diz respeitar proibição da prisão após segunda instância no Brasil

O ministro da Justiça do Brasil afirmou hoje respeitar a decisão de proibir execução da pena após condenação em segunda instância, mas sublinhou que o Congresso pode reverter a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

08 Nov 2019 18:56 | sapo

Sérgio Moro lembra que Congresso pode voltar a determinar prisão de Lula

O ministro da Justiça do Brasil afirmou esta sexta-feira respeitar a decisão de proibir execução da pena após condenação em segunda instância, mas sublinhou que o Congresso pode reverter a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

08 Nov 2019 18:53 | jornal de noticas

Sérgio Moro lembra que Congresso pode voltar a determinar prisão de Lula

08 Nov 2019 18:53 | jornal de noticas

Moro diz respeitar proibição da prisão após segunda instância no Brasil

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", disse Sérgio Moro, em comunicado.

08 Nov 2019 18:39 | jornal economico